À medida que a inteligência artificial (IA) remodela profundamente o cenário tecnológico e econômico, ela se torna um alicerce vital para o progresso global. Desde suas raízes teóricas na década de 1950 até os avanços revolucionários de hoje, a trajetória da IA é marcada por uma rápida evolução. Com isso, políticas públicas desempenham um papel crucial no desenvolvimento do ecossistema de Inteligência Artificial (IA). Desde 2019, com a publicação das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre IA, países ao redor do mundo têm adotado essas diretrizes, que se baseiam em cinco princípios fundamentais:
- Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento: Apoiar a pesquisa em IA e em conjuntos de dados abertos, além de incentivar o investimento privado no setor.
- Promoção do Ecossistema Digital: Desenvolver infraestruturas digitais adequadas, garantir acesso a essas infraestruturas e promover a partilha de conhecimentos.
- Criação de um Ambiente Político Favorável: Estabelecer condições que fomentem a inovação e a concorrência, apoiando a transição da pesquisa para a implementação.
- Desenvolvimento das Capacidades Humanas: Preparar a força de trabalho para as transformações no mercado de trabalho provocadas pela IA.
- Incentivo à Cooperação Internacional: Promover a colaboração global para garantir uma IA confiável e ética.
De acordo com o relatório da OCDE, todos os países membros e parceiros nas regiões árabe, africana e sul-americana estão buscando incorporar esses princípios, seja de forma parcial ou integral (direta ou indiretamente). Até maio de 2023, os governos haviam reportado mais de 930 iniciativas políticas em 71 jurisdições, conforme o banco de dados de políticas nacionais da OCDE.AI.
Esses dados destacam a diversidade nos modelos de governança para políticas de IA. Países como Reino Unido e Estados Unidos criaram órgãos dedicados, como o Government Office for AI e o Artificial Intelligence Initiative Office (NAIIO). Outros, como o Brasil e o Egito, formaram comitês interministeriais e multiparticipativos para coordenar suas estratégias. Muitos países também estabeleceram grupos consultivos de especialistas para aconselhar sobre as oportunidades e desafios da IA.
Além da diversidade de modelos de governança, também há uma ampla variação nas formas e áreas de investimento, que são essenciais para transformar diretrizes em avanços concretos. Segundo a OCDE, é recomendado que os governos realizem investimentos públicos de longo prazo e incentivem o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento, a fim de promover a inovação em IA de forma responsável e confiável. Países como Estados Unidos, Reino Unido e membros da União Europeia estão na vanguarda desses investimentos.
A seguir, apresentamos alguns exemplos de alocações substanciais em IA por diferentes países:
- Estados Unidos: Investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento de IA totalizam R$ 63 bilhões entre 2021 e 2024, com estimativas de investimentos privados para 2023 alcançando R$ 380 bilhões.
- Alemanha: Alocou R$ 29 bilhões em 7 anos para 12 áreas estratégicas de sua estratégia de IA.
- França: Está investindo R$ 14 bilhões até 2030 em infraestrutura, pesquisa e competitividade industrial em IA.
- Itália: Destinou R$ 6 bilhões em 5 anos para apoiar startups e desenvolver infraestrutura de supercomputação.
- Reino Unido: Investiu R$ 18 bilhões em 10 anos para pesquisa, desenvolvimento de habilidades e criação do AI Safety Institute.
Plano Brasileiro “IA para o Bem de Todos”
Em consonância com essa tendência global de desenvolvimento de políticas públicas e investimentos para IA, o Brasil também tem avançado nesta área. Desde 2020, o país é membro do Global Partnership on Artificial Intelligence (GPAI), uma parceria que reúne países da OCDE e outros participantes com o objetivo de promover o desenvolvimento responsável e ético da IA.
Neste contexto, o Brasil lançou este ano o plano “IA para o Bem de Todos”, uma iniciativa robusta que destina R$ 23,03 bilhões para o período de 2024 a 2028. A implementação deste plano será viabilizada por meio de uma combinação diversificada de fontes de recursos, incluindo:
Os recursos do plano serão aplicados em áreas estratégicas, incluindo infraestrutura, capacitação profissional, melhoria dos serviços públicos e inovação empresarial. O plano é estruturado em 54 ações estratégicas, divididas em:
- Ações de Impacto Imediato (R$ 435 milhões): Focadas em resolver problemas específicos e urgentes, incluindo:
- Saúde: Desenvolvimento de sistemas de IA para suporte à decisão na compra de medicamentos e otimização de diagnósticos no SUS.
- Agricultura: Quantificação do estoque florestal na Amazônia.
- Meio Ambiente: Projetos de monitoramento ambiental utilizando IA.
- Indústria, Comércio e Serviços: Otimização de sistemas financeiros e logísticos.
- Educação: Suporte a professores e gestores escolares para melhorar a alfabetização e o desempenho estudantil.
- Desenvolvimento Social: Aplicações de IA para melhorar a inclusão social e os serviços sociais.
- Gestão do Serviço Público: Melhoria na gestão e eficiência dos serviços públicos.
- Ações Estruturantes (5 eixos):
- Infraestrutura e Desenvolvimento de IA (R$ 5,79 bilhões): Construção de uma infraestrutura robusta para suportar o desenvolvimento e aplicação da IA, incluindo centros de pesquisa, redes de dados e plataformas tecnológicas.
- Difusão, Formação e Capacitação em IA (R$ 1,15 bilhões): Investimentos em programas educacionais e treinamentos especializados para capacitar profissionais e disseminar o conhecimento sobre IA.
- IA para Melhoria dos Serviços Públicos (R$ 1,76 bilhões): Modernização e otimização de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança.
- IA para Inovação Empresarial (R$ 13,79 bilhões): Apoio a iniciativas privadas que utilizam IA para promover inovação e competitividade.
- Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA (R$ 103,25 milhões): Recursos para criar e implementar regulamentações que assegurem o desenvolvimento ético e transparente da IA no Brasil.
Conclusão
A inteligência artificial está se consolidando como uma prioridade estratégica global, essencial para o avanço tecnológico e econômico dos países. Embora o Brasil enfrente desafios significativos em comparação com as nações líderes em IA, está adotando medidas decisivas para fortalecer sua posição no cenário internacional. O plano “IA para o Bem de Todos” ilustra um compromisso profundo com a inovação tecnológica, concentrando-se em áreas cruciais como infraestrutura, capacitação e regulamentação.
Essa iniciativa reflete uma abordagem integrada e alinhada com as melhores práticas internacionais. Ao implementar essa estratégia estruturada, o Brasil busca promover um desenvolvimento econômico e social sustentável, preparando-se para uma grande transformação digital e se posicionando de maneira mais competitiva.
